Os celulares irregulares são aparelhos que não possuem o selo de certificação da Anatel – presente atrás da bateria ou no manual – que traz a garantia ao consumidor da compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a segurança do uso e qualidade dos serviços habilitados. Contar com essa certificação é de extrema importância, pois aparelhos que não a possuem podem sofrer superaquecimento, dar choques elétricos e até, em casos mais graves, emitir radiação e causar explosão/incêndio.
Assim, todos os aparelhos irregulares habilitados desde o dia 07 de janeiro já estão recebendo mensagens através do número 2828, com o aviso de que os mesmos serão bloqueados no dia 24 de março, informando: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Outro alerta semelhante será encaminhado entre 50 e 25 dias antes do bloqueio e, na véspera, o usuário receberá o alerta de que “Operadora avisa: Este celular IMEI xxxxxxxxxxxxxxx é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
O IMEI é um código de 15 números, usado internacionalmente para identificar a marca e modelo do aparelho. Por isso, os indivíduos que tiverem esses celulares deverão procurar quem vendeu os aparelhos para buscar por seus direitos como consumidor.
As notificações começaram a ser feitas desde maio de 2018, no Distrito Federal e Goiás, onde mais de 108,8 mil celulares já foram retirados das redes. No mês de dezembro desse mesmo ano, foram realizados bloqueios nos estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. E em janeiro de 2019, o alerta de bloqueio foi enviado para Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima.
Para saber mais e consultar se o seu celular é ou não regular, acesse o portal oficial da Anatel.
A MEC Tecnologias Corporativas sabe da importância de trabalhar com produtos que seguem a regulamentação e que possuem certificado, respeitando o direito dos consumidores disponibilizando produtos e serviços seguros e de confiança.
